Processo 597562/12
Assunto REVISÃO DE PROVENTOS
Protocolado em 05/09/2012 11:13
Autuado em 05/09/2012 11:13
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 996/2015 da Segunda Câmara, de 24/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2015 Acórdão   996/ 2015 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/03/2015 Acórdão   996/ 2015 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANDIRA
Servidor MARIA APARECIDA MONTEIRO PEREIRA
Representante legal AURENILSON CIPRIANO
Interessado JOSE RONALDO XAVIER
Interessado MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/04/22), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)

Juntadas
DataDescrição
04/09/2013 10:33 Petição de outra natureza
15/03/2013 08:41 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/06/2015 1139 Despacho Processual Diverso nº 2803/2015
24/03/2015 1086 Acórdão nº 996/2015
06/03/2015 1074 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2015 de 11/03/2015
10/09/2012 483 Termo de Distribuição de Processo nº 13610/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2015 12:17 DP  
10/06/2015 08:24 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 939/2015 -
10/06/2015 08:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2803/2015 -
24/04/2015 16:57 SMPjTC Parecer nº 7052/2015 - Pelo encerramento Revisão de Proventos. Ato registrado. Decisão colegiada publicada e com trânsito em julgado. Pelo encerramento.
24/04/2015 08:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2081/2015 -
13/04/2015 09:15 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1649/2015 -
12/03/2015 08:27 S2C Acórdão nº 996/2015 -
12/03/2015 08:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 954/2015 -
25/02/2015 08:27 GACAC  
20/11/2014 18:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 599/2015 -
20/11/2014 18:15 SMPjTC Parecer nº 18893/2014 - legalidade e registro Revisão de Proventos. EC nº 70/2012. Preenchimento dos requisitos. Instrução pela legalidade e registro. Parecer Ministerial corroborativo.
17/09/2013 13:28 DICAP Parecer nº 17439/2014 -
05/09/2013 14:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6351/2013 -
06/08/2013 13:55 DP Informação nº 18912/2013 -
05/07/2013 17:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4826/2013 -
21/03/2013 16:12 DICAP Parecer nº 14524/2013 - EMENTA: DILIGÊNCIA À ORIGEM. REVISÃO DE PROVENTOS. EC Nº 70/12. AO RELATOR.
07/02/2013 15:02 DP  
30/11/2012 17:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 377/2013 -
29/11/2012 19:20 DP Informação nº 13486/2012 -
05/09/2012 15:29 DIJUR Parecer nº 18789/2012 - REVISÃO DE PROVENTOS ORIUNDA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012. INEXISTÊNCIA DA EVOLUÇÃO SALARIAL NOS AUTOS. CÁLCULO DEVE SER NA DATA DA REVISÃO. DILIGÊNCIA À ORIGEM. REMESSA PRÉVIA À DIRETORIA DE
05/09/2012 11:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13610/2012 -

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